• Planta de localização da ocupação à escala 1:1000 ou 1:2000 (a solicitar nos serviços do Departamento de Administração Urbanística da Câmara Municipal Almada);
• Projeto à escala 1:50, indicando com precisão a implantação, área e volumetria a ocupar;
• Fotografia ou desenho do equipamento de mobiliário que vai ser utilizado;
• Fotografia da fachada do edifício;
• Apólice de seguro de Responsabilidade Civil atualizada, com valor não inferior a 24.939,89 € especificando para cobertura de danos causados ao Município e a terceiros;
• Alvará de Licença de Utilização;
• Fotocópia de Cartão de Pessoa Coletiva ou de Contribuinte
• Requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Junta
Para efeitos de renovação da licença de Ocupação de Via Pública é apenas necessário apresentar a Apólice de Seguro atualizada e o respetivo requerimento.
Os valores relativos ao licenciamento de Ocupação Via Pública são os constantes da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços da Câmara Municipal Almada:
Esplanadas abertas – por m2 ou fração:
Por mês – 6,04 €
Por Ano – 21,10 €
Máquinas automáticas de divertimento para crianças, de venda de guloseimas, arcas de gelados e semelhantes:
Por cada e por mês – 5,57 €
Por cada e por ano – 66,43 €
Requerimento para Ocupação de Via Pública